quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

O que deu errado com a Lei Seca?



Há algum tempo venho querendo escrever sobre a Lei Seca, que completou três anos de vigência em 20 de junho passado. As estatísticas mostram a completa ineficiência da lei. Em 2008, ano de sua implementação, tivemos no Brasil 38.273 mortes no trânsito (de acordo com o Ministério da Saúde). Em 2010, pulou para 40.610. Para este ano, aponta-se um crescimento próximo a 10%. A lei não representou alteração no ritmo dos acidentes fatais no trânsito brasileiro, que teve um incremento de 40% em uma década. O que, então, deu errado com a Lei Seca?

Primeiro, é preciso dizer que todo país civilizado do mundo reprime o consumo de álcool (e outras drogas) associado com a direção de um veículo. O problema do Brasil é que costumamos importar apenas os aspectos aparentes da modernidade. Somos um povo fascinado pelo aço escovado, pelos arranha-céus de vidro e mármore, pelas vinhetas eletrônicas de Hans Donner nas aberturas de novela… Mas sempre adiamos as necessidades mais profundas e difíceis de realizar.

É o caso em questão.

A lei brasileira é rigorosíssima. Se o bafômetro indicar 0,1 miligrama de álcool por litro de ar expelido (mg/l) dos pulmões, o motorista recebe multa de R$ 957,70 e e não poderá dirigir por um ano. Se o nível ficar acima de 0,3 mg/l, acrescenta-se punição criminal, com detenção de seis meses a três anos. Nos vizinhos Argentina, Venezuela e Uruguai, o limite legal de concentração de álcool no sangue varia de 5 decigramas por litro a 8 dg/l. Na Europa, países como Alemanha, França, Espanha e Itália têm limites de 5 dg por litro.

A lei brasileira, porém, atua apenas na superficialidade do problema. Na Europa, onde os acidentes fatais caem em média 5% ao ano, a segurança no trânsito é ancorada nos pilares educação, engenharia de carros e vias públicas, fiscalização, prevenção e punição. Aqui só conhecemos o último tópico. As campanhas educativas são pontuais (uma vez por ano, temos a Semana do Trânsito), a infraestrutura (qualidade das vias e transporte público) é ridícula e a prevenção é inexistente.

Há outro fator que não está dito no parágrafo acima mas não é menos relevante: a violência. Nos países europeus, pode-se sair à noite e, mesmo quando o transporte público (excelente, diga-se) encerra, as pessoas têm a opção de ir andando para casa a distância que for sem o medo de serem vítimas de qualquer crime. Podemos fazer o mesmo no Brasil? Aqui sequer temos táxis em oferta suficiente na saída dos grandes eventos, como bem mostrou a reportagem do Jornal do Commercio deste domingo.

Um bom exemplo foi dado pela prefeitura de Porto Alegre, que lançou semana passada o ‘Balada Segura’. Trata-se de uma linha de ônibus circular, com intervalo de 25 minutos, que transita pelos principais bairros da cidade das 22h às 4h40, quando as linhas regulares voltam a funcionar. (alguém acha que a prefeitura do Recife tem competência para fazer algo parecido???)

O curioso dessa nossa opção pela precariedade estrutural é que ela penaliza tão somente o cidadão de bem. Justamente quem já incorporou o hábito de não dirigir e beber, que não anda em alta velocidade, que não pode arcar com os custos do táxi várias vezes por semana e acabou por restringir seu convívio social.

Aqueles que fazem do carro instrumento de sedução e fetiche continuam por aí… bebendo, caindo, levantando, dirigindo, atropelando, matando e pagando fiança. De resto, nada que um advogado bem relacionado não resolva.

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